Póvoa recusa delegação de competências do Estado em 2019

O executivo municipal da Póvoa de Varzim decidiu, por unanimidade, que a autarquia não vai aceitar, durante o ano de 2019, qualquer tipo de descentralização e delegação de competências do Estado. A decisão foi revelada pelo presidente da Câmara no final da última reunião deste ano. Aires Pereira tem muitas dúvidas relativamente aos decretos que têm vindo a ser publicados e que levantam muitas questões por esclarecer, por exemplo, sobre o envolvimento financeiro, sobretudo numa altura em que já foi aprovado o Plano e Orçamento para o próximo ano. A Câmara vai tomar uma decisão definitiva sobre esta matéria apenas no final de 2019 e, para já, a Assembleia Municipal irá reunir no próximo dia 27, à cautela, para tomar a posição de não aceitação, salvaguardando qualquer problema com a eventual entrada em vigor a 1 de janeiro. 

Aires Pereira contou ainda que o que está em causa foi publicado em 11 diplomas legais de âmbito setorial: transferência de competências no domínio das praias; no domínio do jogo – jogos de fortuna ou azar; na área da promoção turística; no domínio das vias de comunicação; no domínio da justiça; no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento; no domínio do apoio aos Bombeiros Voluntários; no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão; na área da habitação; no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização e no domínio do estacionamento público. A oposição socialista concordou com a decisão da maioria social-democrata. O vereador Miguel Fernandes diz ser favorável à delegação de competências, mas não na forma proposta pelo Governo, que considera precipitada e sem grandes esclarecimentos financeiros. 

Nesta reunião foi também aprovada a renovação de protocolos para o ano letivo 2018/2019 que titulam a cedência ao município de instalações desportivas escolares com vista a permitir a utilização por parte das associações desportivas do concelho. Foi ainda decidido remeter à Assembleia Municipal os despachos de contratualização dos empréstimos, quer o da linha BEI quer o da Caixa Geral de Depósitos. Finalmente, foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do artista poveiro Fernando da Silva Gonçalves.

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